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A partir de 1° de julho, os varejistas paulistas iniciam o cronograma de substituição dos Emissores de Cupom Fiscal – ECF pelo CF-e-SAT, desenvolvido pelo governo estadual, ou pela NFC-e, projeto de âmbito nacional, componente do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Dados da Secretaria da Fazenda apontam que, até o fim deste ano, 70 mil estabelecimentos comerciais deverão efetuar a troca de 140 mil ECFs.

Desde 2006, vem ocorrendo no Brasil e no Estado de São Paulo um grande movimento de implantação de documentos eletrônicos, com a finalidade de trazer maior controle, celeridade e transparência aos processos, atingindo os setores da indústria, comércio, atacadista e de transportes. Agora, o CF-e-SAT e a NFC-e vêm para substituir os documentos eletrônicos utilizados pelo varejo.

Vale destacar que, mesmo que o empresário opte pela NFC-e, será necessário ao menos um ponto com CF-e-SAT instalado, para ocasiões de contingências off-line.

Os prazos para a troca dos aparelhos que tenham cinco anos ou mais no varejo paulista foram estabelecidos pela Portaria CAT 59/2015, publicada na edição de 12 de junho do Diário Oficial do Estado. O cronograma vai de julho a outubro e está discriminado conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE dos contribuintes.

Após o início de vigência do CF-e-SAT, em 1° de julho, as concessões de autorização de uso de novos ECF serão suspensas, portanto, serão acolhidas solicitações de utilização de ECF apenas para aqueles cujos procedimentos forem concluídos até o próximo dia 30 de junho.